As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado (e, consequentemente, do Congresso Nacional) têm previsão para acontecer no dia 02 de fevereiro. As mudanças trazem de volta a esperança dos radiodifusores para que o horário da transmissão da Voz do Brasil seja flexibilizado.

 

O projeto de lei (PL) 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” fez parte da pauta das sessões ordinárias de 2016 da Câmara dos Deputados, mas, assim como em 2015, a matéria não foi apreciada “por falta de tempo”. 

 

No fim de outubro, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estreou A Voz do Brasil em novo formato e com novos apresentadores: Airton Medeiros e Gláucia Gomes. 

 

De acordo com a EBC, A Voz do Brasil alcança cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do País, em cadeia nacional, desde 1935.



Com veiculação quase que diária (exceção feita aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo. Os 35 minutos restantes ficam na responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

 

Segundo o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil segue obrigatória para todas as emissoras de rádio. Porém, o programa pode ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas.



Pela proposta, as rádios que escolherem transmitir o programa em horário diferente do das 19 horas precisam informar o ouvinte sobre a alteração.

 

 


RCR/Tudo Rádio