O relator especial da ONU sobre tortura e outras formas cruéis de tratamento desumano e punição pediu aos congressistas brasileiros que não aprovem uma emenda para reduzir a maioridade penal no país.

Crimes hediondos

Méndez pediu aos congressistas que rejeitem a proposta de emenda constitucional para baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade por crimes.

O apelo foi feito diretamente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prepara a votação da emenda PEC de número 22/2012. Pela proposta, a maioridade penal passaria para os 16 anos para crimes hediondos.

O relator afirmou que "a detenção de crianças está associada a maus tratos e que os menores estão sob alto risco de violência, abusos e práticas de tortura, além de estarem privados de liberdade".

Prisões separadas

Juan Méndez disse ainda que julgar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil perante a Convenção sobre os Direitos da Criança. E isso ocorreria mesmo se os condenados cumprissem suas penas em prisões separadas dos adultos.

O relator da ONU encerrou o comunicado afirmando que as crianças estão menos desenvolvidas emocionalmente e psicologicamente que os adultos e que por isso elas teriam menos responsabilidade por suas ações.

Para Méndez, a sentença tem sempre que refletir os princípios de recuperação e reintegração na sociedade.

Superlotação

Juan Méndez acredita que as mudanças podem piorar a situação, já séria para ele, de superlotação das prisões brasileiras.

Durante sua visita ao Brasil em agosto do ano passado, o relator visitou alguns centros de detenção juvenis e contou que muitos locais sofrem com excesso de presos e com a falta de implementação de programas de reabilitação e socioeducativos.

Juan Méndez disse que conversou com o governo brasileiro sobre o tema e que espera continuar esse diálogo com as autoridades do país.