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Política

Propaganda eleitoral começa nas ruas e na internet

Propaganda eleitoral começa nas ruas e na internet

Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje. A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos. Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no sitedo TSE.  Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.
PEC proíbe candidatura de políticos sem diploma

PEC proíbe candidatura de políticos sem diploma

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição que vai proibir a candidatura de políticos quem não tenham ensino superior. Autor da proposta, o Deputado Federal Irajá Abreu, do PSD/TO, explica que a PEC 194 não proíbe, e sim, cria uma condição para que todos que queiram disputar um cargo eletivo tenham, necessariamente, um curso superior, qualquer que seja ele.  “É importante destacar que isso não vai por si só garantir nada na politica. É apenas uma condição mínima. Nós temos bons exemplos de políticos no Brasil que são pessoas competentes, que desempenham muito bem seu mandato e, no entanto, não têm curso superior “, esclarece o deputado Irajá.